Matérias da Ordem do Dia (15ª CJR - Com. Justiça e Redação de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026
Processo: 11/2026
Autor: Luiz Carias
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Inclui o Dia do Representante Comercial no Calendário Oficial do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2026
Processo: 12/2026
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Acrescenta as letras P, Q, R, S, T, U e V na Tabela de Vencimentos em Reais (R$) dos cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal constante do Anexo I, letra B, da Lei Municipal nº 752, de 29 de março de 2012, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |