Aos onze dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião da Comissão Permanente de Justiça e Redação, durante suspensão da Sessão Ordinária realizada no dia 11 de março, iniciada às dezenove horas. Como fora solicitada urgência especial na apreciação do Processo n.º 009/2026, conforme Requerimento n.º 002/2026, o Presidente do Legislativo, obedecendo ao Artigo 66 do Regimento Interno da Casa, suspendera a Sessão para a elaboração dos Pareceres. Assim sendo, com a presença dos Vereadores Amilton Mendes Henrique – Presidente, Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro, foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Presidente da Comissão registrou o recebimento, naquela data, do Processo n.º 009/2026, Projeto de Resolução n.º 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a tabela B. Cargos de Provimento em Comissão Ordenados por Símbolos do ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL e ANEXO III, ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, da Resolução n.º 88, de 29 de março de 2012. Na sequência, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 009/2026, Projeto de Resolução n.º 002/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a tabela B. Cargos de Provimento em Comissão Ordenados por Símbolos do ANEXO I, QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL e ANEXO III, ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, da Resolução n.º 88, de 29 de março de 2012. O Presidente da Comissão anunciou que o Vereador Tiago Frederico Maia seria o Relator do Processo n.º 009/2026. Após análise do referido Processo, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que a proposição se revestia de plena legalidade. A Comissão Permanente de Justiça e Redação aprovou o voto do Relator no Processo n.º 009/2026, transformando-o no Parecer n.º 012/2026. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, onze de março de dois mil e vinte e seis.
