Considerações Finais (3ª COSPES-Com. Obras,Serv,Edu,Sau de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião extraordinária da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde, iniciada às dezoito horas, com a presença do Vereador Tiago Frederico Maia – Presidente e da Vereadora Rosiléa Gama – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde e o Presidente da Comissão registrou que o Presidente do Legislativo, na Sessão Ordinária do dia 02 de março, adiantara que o Processo n.º 007/2026 seria apreciado na Sessão Ordinária de 04 de março, o que justificava a reunião extraordinária. Prosseguindo, o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 02 de março, do Processo n.º 007/2026, Projeto de Lei n.º 002/2026, de autoria do Vereador Leonardo Marinho Retto, que autoriza o Executivo a instituir normas rigorosas de responsabilização de empreendedores, loteadores e executores de obras que realizem movimentação de terra ou intervenções urbanísticas causadoras de danos ao meio ambiente, à coletividade ou ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 007/2026, Projeto de Lei n.º 002/2026, de autoria do Vereador Leonardo Marinho Retto, que autoriza o Executivo a instituir normas rigorosas de responsabilização de empreendedores, loteadores e executores de obras que realizem movimentação de terra ou intervenções urbanísticas causadoras de danos ao meio ambiente, à coletividade ou ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. O Presidente da Comissão anunciou que a Vereadora Rosiléa Gama seria a Relatora do Processo n.º 007/2026. Após análise do referido Processo, a Relatora aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que a proposição se revestia de plena legalidade. A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde aprovou o voto da Relatora no Processo n.º 007/2026, transformando-o no Parecer n.º 003/2026. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, quatro de março de dois mil e vinte e seis.