Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião extraordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação, iniciada às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, com a presença dos Vereadores Amilton Mendes Henrique – Presidente e Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Presidente da Comissão registrou que o Presidente do Legislativo, na Sessão Ordinária do dia 02 de março, adiantara que os Processos n.º 006/2026 e n.º 007/2026 seriam apreciados na Sessão Ordinária de 04 de março, o que justificava a reunião extraordinária. Prosseguindo, o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 02 de março, do Processo n.º 006/2026, Projeto de Lei n.º 001/2026, de autoria do Vereador Tiago Frederico Maia, que altera o inciso I do art. 1 da Lei Municipal n.º 1.299, de 27 de novembro de 2025, que institui no Município de Comendador Levy Gasparian o projeto “Segurança no Centro” e dá outras providências; e do Processo n.º 007/2026, Projeto de Lei n.º 002/2026, de autoria do Vereador Leonardo Marinho Retto, que autoriza o Executivo a instituir normas rigorosas de responsabilização de empreendedores, loteadores e executores de obras que realizem movimentação de terra ou intervenções urbanísticas causadoras de danos ao meio ambiente, à coletividade ou ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 006/2026, Projeto de Lei n.º 001/2026, de autoria do Vereador Tiago Frederico Maia, que altera o inciso I do art. 1 da Lei Municipal n.º 1.299, de 27 de novembro de 2025, que institui no Município de Comendador Levy Gasparian o projeto “Segurança no Centro” e dá outras providências; e do Processo n.º 007/2026, Projeto de Lei n.º 002/2026, de autoria do Vereador Leonardo Marinho Retto, que autoriza o Executivo a instituir normas rigorosas de responsabilização de empreendedores, loteadores e executores de obras que realizem movimentação de terra ou intervenções urbanísticas causadoras de danos ao meio ambiente, à coletividade ou ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. O Presidente da Comissão anunciou que seria o Relator dos Processos n.º 006/2026 e n.º 007/2026. Após análise dos referidos Processos, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que ambos se revestiam de plena legalidade. A Comissão Permanente de Justiça e Redação aprovou os votos do Relator nos Processos n.º 006/2026 e n.º 007/2026, transformando-os nos Pareceres n.º 009/2026 e n.º 010/2026, respectivamente. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, quatro de março de dois mil e vinte e seis.
