Matérias da Ordem do Dia (10ª CJR - Com. Justiça e Redação de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2026
Processo: 6/2026
Autor: Tiago Maia
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o inciso l do art. 1 da Lei Municipal nº 1.299, de 27 de novembro de 2025, que institui no Município de Comendador Levy Gasparian o projeto "Segurança no Centro" e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026
Processo: 7/2026
Autor: Léo Retto
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a instituir normas rigorosas de responsabilização de empreendedores, loteadores e executores de obras que realizem movimentação de terra ou intervenções urbanísticas causadoras de danos ao meio ambiente, à coletividade ou ao patrimônio público municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |