No dia vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião da Comissão Permanente de Justiça e Redação, durante suspensão da Sessão Ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de dois mil e vinte e seis, iniciada às dezenove horas. Como seria apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2026, que Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2023, o Presidente do Legislativo suspendera a Sessão para a elaboração do Parecer da Comissão. Assim sendo, com a presença dos Vereadores Amilton Mendes Henrique – Presidente, Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro, foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Prosseguindo, passou-se à Ordem do Dia, que constou de Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2026, que Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2023. O Presidente da Comissão anunciou que o Vereador Luiz Roberto Carias seria o Relator do Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2026. Após análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2026, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que a proposição se revestia de plena legalidade. A Comissão Permanente de Justiça e Redação aprovou o voto do Relator no Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2026, transformando-o no Parecer n.º 008/2026. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e seis.
