Considerações Finais (6ª CFO-Com. Finanças Orçamento de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos vinte e três dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião extraordinária da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, iniciada às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, com a presença dos Vereadores Tiago Frederico Maia – Presidente, Thiago Ines de Paula – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e o Presidente da Comissão registrou que, de acordo com o Regimento Interno da Casa, findara o prazo regimental para a Comissão analisar as Contas do Governo do Chefe do Executivo do Município, referentes ao Exercício de 2023. Em seguida, passou-se à Ordem do Dia, com a análise do Parecer Prévio Favorável do TCE-RJ às Contas do Governo do Chefe do Executivo, Cláudio Mannarino, referentes do Executivo de 2023 e que integrava o Processo n.º 001/2026. Na sequência, o Presidente da Comissão apresentou Projeto de Decreto Legislativo que aprovava as Contas de Governo do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2023, sob a responsabilidade do Sr. Cláudio Mannarino. O Presidente da Comissão, então, registrou que, obedecendo ao caput do Artigo 218 do Regimento Interno da Casa, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento elaborou o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2026, que Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2023. O referido Projeto, aprovado por unanimidade pela Comissão, foi enviado para apreciação do Plenário. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, vinte e três de fevereiro de dois mil e vinte e seis.