Havendo número legal, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foram lidas e aprovadas por unanimidade as Atas sintéticas das Sessões Ordinárias dos dias 16 e 18 de fevereiro de 2026.
Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2026, que Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2023, sendo que o referido Projeto integrava o Processo nº 001/2026, Parecer Prévio do TCE-RJ – Parecer Prévio Favorável as Contas do Governo do Chefe do Executivo, Cláudio Mannarino, referentes ao Exercício de 2023. O Senhor Presidente declarou que suspenderia a Sessão Ordinária para que os integrantes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e da Comissão Permanente de Justiça e Redação se reunissem para analisar o Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2026 e elaborar seus pareceres. Reiniciada a Sessão Ordinária, passou-se à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2026. Após a leitura dos Pareceres das Comissões Permanentes e da ementa do Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2026, foram as proposições colocadas em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, foram aprovados por unanimidade os Pareceres das Comissões Permanentes e, na sequência, o Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2026 foi colocado em Votação Nominal, conforme Artigo 194, inciso III, do Regimento Interno da Casa. O Vereador Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos externou seu voto favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2026. A Vereadora Rosiléa Gama votou a favor da aprovação das Contas do Governo do Chefe do Executivo do Município referentes ao Exercício de 2023. O Vereador Tiago Frederico Maia declarou que votava a favor do Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2026. O Vereador Leonardo Marinho Retto votou favorável à aprovação das Contas do Senhor Prefeito. O Vereador Amilton Mendes Henrique externou seu voto favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº. 001/2026. O Vereador Luiz Roberto Carias votou favorável à aprovação das Contas do Senhor Prefeito. O Vereador Thiago Ines de Paula votou a favor da aprovação das Contas de Gestão. O Vereador Diego Simões de Lima Salgado votou a favor da aprovação das Contas do Governo do Chefe do Executivo do Município referentes ao Exercício de 2023. O Senhor Presidente, então, anunciou que o Projeto de Decreto Legislativo n.º 001/2026, que Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo, referentes ao Exercício de 2023, fora aprovado por unanimidade.
