Considerações Finais (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos cinco dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se Sessão Extraordinária, com inicio às dezenove horas e vinte e cinco minutos, convocada pela Presidência da Casa para analisar a Mensagem do Executivo nº 029/2025, Projeto de Lei nº 26/2025, que “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com seu Regime Próprio de Previdência Social – Comendador Levy Gasparian Prev – Levy Prev, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu abertos os trabalhos e passou-se à leitura da Bíblia Sagrada e, em seguida, da Ata da Sessão Ordinária do dia 22 de dezembro de 2025 que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade.

Prosseguindo, O Senhor Presidente informou que devido a ausência dos vereadores Amilton Mendes Henrique e Luiz Roberto Carias, respectivamente, Presidente e Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação, retiraria de pauta o Projeto de Lei nº 26/2025 por falta de análise e consequentemente do Parecer da citada Comissão Permanente. Prosseguindo, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente registrou a presença dos Vereadores Sérgio Nepomuceno de Souza, Diego Simões de Lima Salgado, Thiago Inês de Souza, Carlos Alberto de Andrade Vasconcelos, Tiago Frederico Maia, Leonardo Marinho Retto e da Vereadora Rosiléa Gama e, em seguida, convocou Sessão Extraordinária para o dia 12 de janeiro de 2026, ás 18h30, na sede do Legislativo, para deliberar sobre a seguinte Pauta: Processo 095/2025, Mensagem do Executivo nº 029/2025, Projeto de Lei 26/2025, que “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Comendador Levy Gasparian com seu Regime Próprio de Previdência Social – Comendador Levy Gasparian Prev – Levy Prev, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025”, e encerrou a Sessão às dezenove horas e quarenta e cinco minutos.