Aos dezenove dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião extraordinária da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde, iniciada às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, com a presença dos Vereadores Tiago Frederico Maia – Presidente e Luiz Roberto Carias – Vice-Presidente e da Vereadora Rosiléa Gama – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde e o Presidente da Comissão registrou que o Presidente do Legislativo, na Sessão Ordinária do dia 17 de novembro, adiantara que o Processo n.º 088/2025 seria apreciado na Sessão Ordinária de 19 de novembro, o que justificava a reunião extraordinária. Em seguida, o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 12 de novembro, do Processo n.º 088/2025, Mensagem do Executivo n.º 024/2025, Projeto de Lei n.º 022/2025, que autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana. Prosseguindo, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 088/2025, Mensagem do Executivo n.º 024/2025, Projeto de Lei n.º 022/2025, que autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos regularmente aprovados e localizados na área urbana. O Presidente da Comissão anunciou que o Vereador Luiz Roberto Carias seria o Relator do Processo n.º 088/2025. Após análise do referido Processo, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que a proposição se revestia de plena legalidade. A Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde aprovou o voto do Relator no Processo n.º 088/2025, transformando-o no Parecer n.º 023/2025. Na sequência, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, dezenove de novembro de dois mil e vinte e cinco.
