Considerações Finais (51ª CFO-Com. Finanças Orçamento de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos vinte e sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião extraordinária da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, iniciada às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, com a presença dos Vereadores Tiago Frederico Maia – Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e o Presidente da Comissão registrou que, conforme o artigo 212 do Regimento Interno da Casa, fora obedecido o prazo regimental de 20 dias desde a data de recebimento para que a Comissão Permanente de Finanças elaborasse o seu Parecer referente ao Projeto de Lei n.º 017/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2026, o que justificava a reunião extraordinária. Prosseguindo, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 082/2025, Mensagem do Executivo n.º 019/2025, Projeto de Lei n.º 017/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2026. O Presidente da Comissão anunciou que o Vereador Luiz Roberto Carias seria o Relator do Processo n.º 082/2025. Após análise do referido Processo, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que o Projeto de Lei n.º 017/2025 se revestia de plena legalidade. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento aprovou o voto do Relator no Processo n.º 082/2025, transformando-o no Parecer n.º 034/2025. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, vinte e sete de outubro de dois mil e vinte e cinco.