Aos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião ordinária da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, iniciada às dezoito horas e quinze minutos, com a presença dos Vereadores Tiago Frederico Maia – Presidente, Thiago Ines de Paula – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e o Presidente da Comissão registrou que, de acordo com o parágrafo único do artigo 211 do Regimento Interno da Casa, findara o prazo para apresentação de emendas e propostas ao Projeto de Lei n.º 017/2025, que estimava a Receita e fixava a Despesa para o Exercício de 2026. O Presidente da Comissão registrou que não foram apresentadas, pelos Vereadores, emendas ou propostas ao referido projeto. Na sequência, o Presidente da Comissão destacou que, conforme o artigo 212 do Regimento Interno da Casa, fora obedecido o prazo regimental de 20 dias desde a data de recebimento para que a Comissão Permanente de Finanças elaborasse o seu Parecer referente ao Projeto de Lei n.º 018/2025, que estabelecia as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o Exercício de 2026 e dava outras providências. Prosseguindo, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo n.º 083/2025, Mensagem do Executivo n.º 020/2025, Projeto de Lei n.º 018/2025, que estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o Exercício de 2026 e dá outras providências. O Presidente da Comissão anunciou que o Vereador Luiz Roberto Carias seria o Relator do Processo n.º 083/2025. Após análise do referido Processo, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que o Projeto de Lei n.º 083/2025 se revestia de plena legalidade. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento aprovou o voto do Relator no Processo n.º 083/2025, transformando-o no Parecer n.º 033/2025. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e cinco.
