Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião ordinária da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, iniciada às dezoito horas e quinze minutos, com a presença dos Vereadores Tiago Frederico Maia – Presidente, Thiago Ines de Paula – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento e o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 1.º de outubro, do Processo n.º 083/2025, Mensagem do Executivo n.º 020/2025, Projeto de Lei n.º 018/2025, que estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o Exercício de 2026 e dá outras providências. O Presidente da Comissão ressaltou que, conforme o artigo 212 do Regimento Interno da Casa, seria obedecido o prazo regimental de 20 dias desde a data de recebimento para que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento elaborasse o seu Parecer sobre a referida proposição. O Presidente da Comissão, na sequência, registrou também o recebimento, no dia 06 de outubro, do Parecer da Unidade de Controle Interno da Casa referente ao impacto financeiro na folha de pagamento causado pelas alterações constantes no Projeto de Lei nº 013, de autoria da Mesa Diretora, que altera a tabela C. Cargos de Provimento em Comissão (CPC) Ordenados por Símbolos do Anexo da Lei nº 752/2012. Em seguida, foi registrado o recebimento, no dia 06 de outubro, do Processo n.º 082/2025, Mensagem do Executivo n.º 019/2025, Projeto de Lei n.º 017/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2026. O Presidente da Comissão ressaltou que, conforme o artigo 212 do Regimento Interno da Casa, seria obedecido o prazo regimental de 20 dias desde a data de recebimento para que a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento elaborasse o seu Parecer sobre a referida proposição. Prosseguindo, passou-se à Ordem do Dia, com a apreciação do Processo nº 077/2025, Projeto de Lei nº 013, de autoria da Mesa Diretora, que altera a tabela C. Cargos de Provimento em Comissão (CPC) Ordenados por Símbolos do Anexo da Lei nº 752, de 29 de março de 2012. O Presidente da Comissão anunciou que o Vereador Luiz Roberto Carias seria o Relator do Processo n.º 077/2025. Após análise do referido Processo, o Relator aprovou o seu envio para apreciação do Plenário, visto que concluíra que o Projeto de Lei n.º 013/2025 se revestia de plena legalidade. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento aprovou o voto do Relator no Processo n.º 077/2025, transformando-o no Parecer n.º 031/2025. Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia nem mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, oito de outubro de dois mil e vinte e cinco.
