Considerações Finais (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 082/2025, Mensagem do Executivo n.º 019/2025, Projeto de Lei n.º 017/2025, que estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 2026; e de Ofício n.º 072/2025/GP, oriundo do Executivo, que solicitava Devolução de Duodécimo – Exercício 2024. Durante a leitura do Expediente, o Vereador Leonardo Marinho Retto, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e ocupou seu lugar no Plenário.

Em seguida, como não havia mais matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente aproveitou para destacar o Ofício n.º 072/2025/GP, que solicitava Devolução de Duodécimo referente ao Exercício de 2024, e explicou que, como a Prefeitura cometera um equívoco no repasse para a Câmara no ano anterior, o Legislativo teria que realizar a devolução do valor de R$ 40.756,23 (quarenta mil, setecentos e cinquenta e seis reais e vinte e três centavos), para que fossem regularizadas as Contas do Município. Na sequência, o Senhor Presidente adiantou que, na próxima Sessão Ordinária, seria apreciado o Projeto de Lei nº 013, que altera a tabela C. Cargos de Provimento em Comissão (CPC) Ordenados por Símbolos do Anexo da Lei nº 752/2012.