Considerações Finais (50ª CJR - Com. Justiça e Redação de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião ordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação, iniciada às dezoito horas e quinze minutos, com a presença dos Vereadores Amilton Mendes Henrique – Presidente, Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e o Presidente da Comissão registrou o recebimento, no dia 1.º de outubro, do Processo n.º 083/2025, Mensagem do Executivo n.º 020/2025, Projeto de Lei n.º 018/2025, que estabelece as diretrizes gerais para elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o Exercício de 2026 e dá outras providências. O Presidente da Comissão registrou também o recebimento, naquela data, do Parecer da Unidade de Controle Interno da Casa referente ao impacto financeiro na folha de pagamento causado pelas alterações constantes no Projeto de Lei nº 013, de autoria da Mesa Diretora, que altera a tabela C. Cargos de Provimento em Comissão (CPC) Ordenados por Símbolos do Anexo da Lei nº 752/2012. Os integrantes da Comissão analisaram e discutiram o referido documento, no qual foram consideradas regulares e lícitas as alterações propostas no Projeto de Lei nº 013. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, seis de outubro de dois mil e vinte e cinco.