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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (56ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/09/2025 - 19:18
Encerramento: 17/09/2025 - 19:45



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://youtu.be/7m73ZY2QVd8



Mesa Diretora
Presidente: Serjão / MDB
Primeiro Vice-Presidente: Loso / UNIÃO
Segundo-Secretário: Diego do Fiquinho / PL



Lista de Presença na Sessão
Diego do Fiquinho / PL
Loso / UNIÃO
Luiz Carias / PDT
Léa da Império / UNIÃO
Serjão / MDB
Tiago Maia / PL
Tim do Loza / MDB






Expedientes
Comunicação:

Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.
Verificação do quorum (art. 156 do Regimento Interno - RI):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária. Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.
Leitura da Bíblia (Resolução n.º 22, de 17 de abril de 1997):

Os vereadores do município de Comendador Levy Gasparian, Estado do Rio de Janeiro, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.
Discussão e votação das atas (art. 158 do Regimento Interno - RI):

Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 15 de setembro de 2025.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Processo: 80/2025
Dispõe sobre a autorização para a cessão de uso de espaço público municipal à Fundação de Apoio Escola Técnica - FAETEC e dá outras providências.


Obs.: Processo n.º 080/2025. 		Matéria não votada
2 - Requerimento nº 14 de 2025
Autor: Loso
REQUEIRO, na forma regimental, a apreciação, em caráter de urgência urgentíssima, do Processo n.º 080/2025, Mensagem do Executivo n.º 018/2025, Projeto de Lei nº 016/2025, que dispõe sobre a autorização para a cessão de uso de espaço público municipal à Fundação de Apoio Escola Técnica – FAETEC e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade



Lista de Presença na Ordem do Dia
Diego do Fiquinho / PL
Loso / UNIÃO
Luiz Carias / PDT
Léa da Império / UNIÃO
Serjão / MDB
Tiago Maia / PL
Tim do Loza / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Processo: 79/2025
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios fluminenses de Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Três Rios, visando a criação do Consórcio Multifinalitário dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - COMRIO, para se constituírem enquanto Consórcio Público de Direito Público, nos termos da Lei Federal nº 6.017/07 e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Processo: 80/2025
Dispõe sobre a autorização para a cessão de uso de espaço público municipal à Fundação de Apoio Escola Técnica - FAETEC e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade



Considerações Finais

Como não havia oradores inscritos para as Pequenas Comunicações, passou-se à análise do Requerimento n.º 014/2025, de autoria do Vereador Amilton Mendes Henrique, no qual solicitara urgência especial na apreciação do Processo n.º 080/2025. O Senhor Presidente colocou o Pedido de Urgência Especial em Discussão. Não havendo quem quisesse falar a respeito, o Senhor Presidente colocou o Requerimento n.º 014/2025 em Votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente, então, declarou que o Processo nº. 080/2025 passaria a constar na Ordem do Dia e, na sequência, suspendeu a Sessão para que as Comissões Permanentes elaborassem os Pareceres. Reiniciada a Sessão, passou-se à Ordem do Dia.