Prosseguindo, não havendo matérias para o Expediente, passou-se as Pequenas Comunicações, tendo-se registrado como único orador o Vereador Leonardo Marinho Retto, o qual foi convidado para usar a tribuna. Usando da palavra, o Vereador Leonardo Marinho Retto declarou que esteve estudando o PPA – Plano Plurianual do Município para o quatriênio 2026-2029, constando que muitas questões lhe chamaram a atenção e que julgou serem importantes para o conhecimento da Casa. Dentre as diversas questões suscitadas pelo orador, constou o programa Café do Trabalhador, o qual somente tem previsão orçamentária para sua execução prevista no PPA para o exercício de 2026 e não mais para os exercícios seguintes; assim como para o programa Atenção Odontológica destinado ao atendimento de nossa população, com dotações zeradas, o que impossibilitaria sua continuidade. Disse que estes, dentre outros, são programas sociais e de saúde pública de grande interesse de nossa população e cujas dotações deveriam ser examinadas com a máxima atenção pela Casa. Também tratou sobre os recursos previstos para as chamadas Verbas de Contingência que, extremamente elevadas face aos valores dos orçamentos anuais do Município, não podem ser deslocadas para outras áreas, face a legislação aplicável, salientando também que o programa de Educação Especial não dispõe de dotação e que a área de Saúde Pública tem recursos previstos abaixo dos parâmetros legais mínimos para investimentos no setor, exemplificando que a área de Saneamento tem previsão de gastos mensais de quatro mil reais, e o Museu Rodoviário a previsão de três mil reais por ano, reafirmando que o PPA tem previsões de dotações precárias para setores importantes. Ainda sobre o PPA disse o Vereador Leonardo Marinho Retto que pretende apresentar emendas ao referido Plano com vistas a sua melhor adequação e de resguardo pelo Legislativo de seu controle e aplicação. Por fim, informou a Casa que o pagamento devido pelo Município do FGTS encontra-se em atraso desde janeiro do corrente ano, com reflexos no CALC, o que pode causar problemas em eventuais convênios com a Caixa Econômica Federal para a alocação de recursos públicos no Município, e encerrou seu pronunciamento.
