Resumo (52ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 01/09/2025 - 19:30
Encerramento: 01/09/2025 - 20:05



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Mesa Diretora
Presidente: Serjão / MDB
Primeiro-Secretário: Diego do Fiquinho / PL
Segundo-Secretário: Thiago Boy / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
Diego do Fiquinho / PL
Loso / UNIÃO
Luiz Carias / PDT
Léo Retto / PDT
Serjão / MDB
Thiago Boy / UNIÃO
Tiago Maia / PL
Tim do Loza / MDB






Expedientes
Comunicação:

Para atender ao princípio da publicidade e transparência, o Presidente da Mesa Diretora designou a pauta da Sessão Ordinária seguinte, podendo ser inclusas outras matérias urgentes.

Verificação do quorum (art. 156 do Regimento Interno - RI):

Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária. Verificação do quórum pelo Presidente para a abertura dos trabalhos da Reunião Ordinária.

Leitura da Bíblia (Resolução n.º 22, de 17 de abril de 1997):

Os vereadores do município de Comendador Levy Gasparian, Estado do Rio de Janeiro, reunidos em nome da sociedade que representam, calcada em princípios fundamentais expressados pela Constituição da República Federativa do Brasil e no desenvolvimento pleno da Cidade, sob a proteção de Deus, iniciam os trabalhos.

Discussão e votação das atas (art. 158 do Regimento Interno - RI):

Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 27 de agosto de 2025.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Processo: 77/2025
Altera a tabela C. Cargos de Provimento em Comissão (CPC) Ordenados por Símbolos do Anexo I da Lei nº 752, de 29 de março de 2012.
Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Processo: 78/2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Comendador Levy Gasparian para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.
Matéria não votada
3 - Proposição de Indicação nº 56 de 2025
Autor: Tim do Loza
O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica o envio de expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine ao Secretário Municipal de Serviços Públicos que realize serviço que proporcione aumento da capacidade de captação de águas pluviais na Avenida Josino Peres e aumento da inclinação das canaletas que permitem o escoamento dessas águas na referida via pública.
Aprovado por Unanimidade



Considerações Finais

Em seguida, nas Pequenas Comunicações, o Senhor Presidente convidou o Vereador Leonardo Marinho Retto, devidamente inscrito no Registro de Oradores para a presente sessão, para usar da palavra. Assumindo a tribuna, o Vereador Leonardo Marinho Reto frisou que a proposta do Executivo para o PPA - Plano Plurianual do Município somente agora encaminhado para esta Casa Legislativo violou o prazo constitucional, o qual, segundo o parlamentar, encerrou-se em 31 de agosto último, lamentando o ocorrido. Declarou que a referida proposição é de extremo interesse público, pois dela depende a proposta orçamentária para 2026, temendo haver necessidade de sua votação as pressas, podendo isso prejudicar o conhecimento integral da matéria por esta Casa. Por fim, destacou que, numa negativa de eventual pedido de vistas para estudar melhor o Plano Plurianual, não descarta recorrer ao Poder Judiciário para a manutenção de suas prerrogativas, finalizando seu pronunciamento. Na sequência, como não havia matérias para serem apreciadas na Ordem do Dia, o Senhor Presidente informou que, para a próxima Sessão Ordinária, a realizar-se no dia 03 de setembro, será analisado o Processo nº 077/2025.