Havendo número legal, na ausência do Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, Presidente, ocupou a Presidência o Vereador Amilton Mendes Henrique, Primeiro Vice-Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos, passando-se à leitura de trecho da Bíblia Sagrada e, na sequência, da Ata da Sessão anterior, que, não havendo quem quisesse falar a respeito, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Senhor Presidente, obedecendo ao artigo 206 do Regimento Interno da Casa e às Resoluções n.º 029/1999 e n.º 059/2006, anunciou que faria uso da Tribuna Livre o Senhor Luciano Rodrigues Mathias, representante legal dos Servidores Públicos Municipais da Educação. O Vereador Luiz Roberto Carias, com a autorização do Senhor Presidente, adentrou o Salão Nobre e ocupou seu lugar no Plenário. Ocupou a Tribuna, então, o Senhor Luciano Rodrigues Mathias, Diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do núcleo Três Rios – SEPE/TR. O diretor iniciou seu discurso agradecendo aos Legisladores e ao Vereador Sérgio Nepomuceno de Souza, Presidente da Casa, pela abertura de um espaço para uma representação sindical que atuava exclusivamente em defesa dos direitos dos Servidores e Servidoras da Educação Pública. O Senhor Luciano Rodrigues Mathias lembrou que o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação carregava uma história de 48 anos de existência, o que o tornava uma das maiores representações sindicais da América Latina, e emendou que aquele momento representava o fortalecimento do processo democrático, visto que o Legislativo abria suas portas, através da Tribuna Livre, para uma representação sindical tratar dos direitos dos Servidores Públicos Municipais da Educação. O diretor, em seu discurso, apresentou as seguintes demandas da categoria: situação dos estagiários e estagiárias ainda não formados que desempenhavam, nas escolas, função de mediação pedagógica com crianças portadoras de deficiências, com a ressalva de que deveriam ser contratados estagiários estudantes de Pedagogia e de Psicologia para atuarem na função; solicitação de criação de comissão para revisão e atualização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público; ressarcimento das horas-extras em débito referentes aos meses finais de 2024; revisão da gratificação das equipes gestoras, visto que era fundamental valorizar o trabalho de professores e professoras que ocupavam cargos de direção das escolas; implementação de gratificações relativas ao exercício da função para merendeiras e auxiliares de serviços gerais, que executavam trabalhos pesados e insalubres; redução da jornada de trabalho das auxiliares de desenvolvimento infantil, trabalhadoras que atuavam diretamente nas creches e eram responsáveis pelas ações pedagógicas nas salas de aula, função que se tornava muito exaustiva e penosa devido à carga horária semanal; concessão de auxílio-transporte para os profissionais que residiam em outros municípios. Continuando seu discurso, o Senhor Luciano Rodrigues Mathias registrou que fora aprovado, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar n.º 173/2025, que autorizava o descongelamento do tempo de serviço dos Servidores Públicos durante a pandemia, e emendou que os Servidores Públicos Municipais da Educação esperavam que tal medida também fosse tomada no Município. O diretor frisou que era fundamental que os Legisladores se posicionassem a favor da categoria para que o Executivo enviasse à Casa Projeto de Lei que devolvesse aos trabalhadores o tempo congelado e que também já previsse o pagamento retroativo dos benefícios. O representante legal dos Servidores Públicos Municipais da Educação destacou a necessidade de reposição das perdas salariais e lembrou que o Executivo não esclareceu as razões pelas quais a referida reposição não tinha sido feita em 2025 nem se existia um planejamento de como os Servidores seriam ressarcidos das perdas. O Senhor Luciano Rodrigues Mathias declarou que os Servidores Públicos deviam ser respeitados e valorizados e argumentou que, apesar da importância dos bons números do Município nas avaliações que geravam o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, a Educação de qualidade era feita no dia a dia, com o afeto, o carinho e a dedicação dos Servidores e Servidoras de Levy Gasparian. O Senhor Presidente, em seguida, obedecendo ao que preceituava a Resolução n.º 029/1999, declarou que os Legisladores podiam fazer perguntas ao orador. O Vereador Leonardo Marinho Retto registrou que, em um período crítico no início do mandato, oferecera, em seu instituto, curso de formação e preparação de monitores e emendou que nenhum dos formados fora aproveitado no Município. O Vereador destacou que, em razão de a regência dos professores não ter sido aplicada, criara, em seu instituto, uma forma, um regulamento para a formação dos profissionais da Educação que lhes permitisse o recebimento gradativo da regência. O Vereador Leonardo Marinho Retto afirmou que defendia que os profissionais que dedicavam parte de seu tempo com as crianças deveriam ser muito valorizados. O Vereador aproveitou para parabenizar o Senhor Luciano Rodrigues Mathias pela pauta apresentada e pelas explanações. Na sequência, o Vereador Luiz Roberto Carias, depois de se desculpar pelo atraso, frisou que acreditava que provavelmente os estagiários que estavam atuando em áreas pedagógicas nas escolas eram formandos ou já formados. O Vereador ressaltou que, para atuar na área educacional, era fundamental que o estagiário possuísse formação adequada para atuar com as crianças e parabenizou o representante dos profissionais da Educação pela pauta apresentada. O Vereador Luiz Roberto Carias disse que era importante que os Legisladores levassem ao Executivo as reivindicações da categoria com o intuito de obter o melhor para a Educação no Município. O Vereador Amilton Mendes Henrique lembrou que, como Servidor do Município, também perdera direitos com o congelamento do tempo de serviço estabelecido no período da pandemia e acrescentou que já conversara com o Senhor Prefeito sobre o assunto. O Vereador adiantou que os Legisladores levariam as reivindicações ao Chefe do Executivo e emendou que era fundamental estudar formas de atender aos profissionais da Educação do Município. Retomando o uso da palavra, o Senhor Luciano Rodrigues Mathias ponderou que o objetivo de sua vinda à Casa era realmente estabelecer diálogo com o Poder Público e colocar o setor jurídico do SEPE à disposição para auxiliar o Executivo e o Legislativo na resolução das questões referentes à categoria. O diretor reiterou seus agradecimentos ao Presidente do Legislativo e aos demais Legisladores e ressaltou, para finalizar, que certamente ocorreria um avanço na resolução das demandas apresentadas pelos profissionais da Educação do Município.
