Aos quatro dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião ordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação, iniciada às dezoito horas e quinze minutos, com a presença dos Vereadores Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e, na ausência do Vereador Amilton Mendes Henrique – Presidente, ocupou a Presidência o Vereador Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente. O Presidente da Comissão registrou que, conforme determinava o Regimento Interno da Casa em relação às Codificações, recebera, no dia 14 de julho, o Processo n.º 054/2025, Mensagem do Executivo n.º 013/2025, Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, que altera a Lei Complementar 01 de 15 de março de 2024 e dá outras providências. O Presidente da Comissão ressaltou que o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, depois de aprovado em Primeira Votação, retornara à Comissão e emendou que, expirado o prazo legal de 10 dias, a referida proposição seria enviada, naquela data, ao Plenário, para que fosse analisada em Segunda Votação. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, quatro de agosto dois mil e vinte e cinco.
