Aos sete dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier, nesta cidade de Comendador Levy Gasparian, realizou-se reunião ordinária da Comissão Permanente de Justiça e Redação, iniciada às dezoito horas e quinze minutos, com a presença dos Vereadores Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente e Luiz Roberto Carias – Membro. Foram abertos os trabalhos da Comissão Permanente de Justiça e Redação e, na ausência do Vereador Amilton Mendes Henrique – Presidente, ocupou a Presidência o Vereador Tiago Frederico Maia – Vice-Presidente. O Presidente da Comissão registrou que, de acordo com o § 1.º do artigo 216 do Regimento Interno da Casa em relação às Codificações, findara-se o prazo para os Legisladores apresentarem emendas ao Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025, que alterava a Lei Complementar 01 de 15 de março de 2024. O Presidente da Comissão ressaltou que, passados os 15 dias de prazo regimental, nenhuma emenda fora apresentada pelos Legisladores à referida proposição. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. Comendador Levy Gasparian, sete de julho dois mil e vinte e cinco.
