Prosseguindo, passou-se à leitura do Expediente, que constou de Processo n.º 017/2025, Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o § 2.º do art. 21 da Resolução n.º 08, de 18 de agosto de 1994, Regimento Interno da Câmara Municipal de Comendador Levy Gasparian; de Processo n.º 018/2025, Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera o caput do artigo 1.º da Resolução 13/2021, inclui parágrafos e dá outras providências; de Indicação n.º 029/2025 e de Ofício n.º 103/2025, de autoria do Vereador Leonardo Marinho Retto.
Em seguida, passou-se às Pequenas Comunicações. Ocupou a Tribuna o Vereador Leonardo Marinho Retto, que iniciou seu discurso destacando o Ofício n.º 103/2025, de sua autoria, no qual convocara os diretores da empresa Transa Transportes Coletivos para audiência pública que seria realizada no dia 29 de abril de 2025, às 19h, no Salão Nobre Vereador José Francisco Xavier. O Vereador explicou que a audiência pública era necessária devido ao reajuste recente na tarifa do transporte coletivo anunciado pela empresa, fato que surpreendera os munícipes. O Vereador Leonardo Marinho Retto ressaltou que o Departamento de Transportes Rodoviários – DETRO-RJ era o órgão que regulamentava a tarifa e emendou que o reajuste da referida tarifa era baseado em uma planilha de custo apresentada pela empresa responsável pelo transporte público. O Vereador argumentou que não verificara nenhuma alteração na frota, como a aquisição de veículos com ar-condicionado, nem mudanças de rotas que justificariam o aumento no valor das passagens e acrescentou que propusera a audiência pública para que a Transa Transportes Coletivos pudesse justificar, por meio dos custos operacionais apresentados em planilha, o impacto no valor da tarifa. O Vereador aproveitou para convidar os pares para a referida audiência e registrou que, após os esclarecimentos da empresa, poderia entrar em contato com o Departamento de Transportes Rodoviários – DETRO-RJ para que fosse revisto o valor estipulado. O Vereador Leonardo Marinho Retto frisou que não fazia nenhum sentido uma empresa realizar o transporte de passageiros no trajeto Niterói-Manilha pelo valor de R$ 6,00 e outra empresa cobrar a mesma quantia para realizar o trajeto Levy Gasparian-Três Rios. O Vereador declarou que deveria ser apresentada uma planilha muito bem elaborada para justificar um reajuste nas tarifas em torno de 9% e acrescentou que a pior parte da situação fora o anúncio do aumento das passagens em uma quinta-feira e a sua entrada em vigor no sábado, ressaltando que os munícipes não tiveram tempo para se planejarem financeiramente. O Vereador afirmou que a empresa deveria oferecer um prazo mínimo de trinta dias para que o reajuste das tarifas entrasse em vigor e destacou que muitos usuários que não recebiam o benefício do vale-transporte foram surpreendidos negativamente com mais um gasto em seus orçamentos mensais. O Vereador Leonardo Marinho Retto, para finalizar, adiantou que contava com a presença dos pares na audiência pública que seria realizada no dia 29 de abril, às 19h, com o intuito de entender as razões do reajuste das tarifas a partir das explicações dos representantes da Transa Transportes Coletivos.
