Matérias da Ordem do Dia (73ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2024
Processo: 64/2024
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a amortização do déficit técnico atuarial do Município para com o Levy Prev para o exercício de 2024 e dá outras providências - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024
Processo: 65/2024
Autor: Cláudio Mannarino - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral nas Escolas Públicas do Município de Comendador Levy Gasparian e estabelece diretrizes para a merenda escolar, infraestrutura e recursos humanos. - - |
Aprovado por Unanimidade |