Lei Ordinária nº 716, de 25 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
716
Ano
2011
Data
25/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/04/2011
Veículo de Publicação
ENTRE RIOS JORNAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a Secretaria Municipal de Habitação e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa
- Finanças e Orçamento
- Imóveis e Habitação
- Plano de Carreira
- Servidores Públicos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 497, de 13 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica