Lei Ordinária nº 349, de 24 de agosto de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
349
Ano
2000
Data
24/08/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos incisos de I ao V do artigo 2º da Lei nº 195 de 19 de junho de 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Estrutura Administrativa
- Fundo Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 195, de 19 de junho de 1997
Anexos Norma Jurídica