Lei Ordinária nº 167, de 29 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
167
Ano
1996
Data
29/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
30/04/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
assistência social
fundo
fundo
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Estrutura Administrativa
- Finanças e Orçamento
- Fundo Municipal
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.061, de 30 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica