Decreto Legislativo nº 554, de 07 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
554
Ano
2021
Data
07/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/05/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Aprova as Contas de Gestão, referentes ao Exercício de 2013.
Indexação
prestação de contas
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica