Decreto Legislativo nº 654, de 06 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
654
Ano
2024
Data
06/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2024
Veículo de Publicação
DOE ED 794
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Concede o título de Mérito Legislativo ao Sr. Ildo Inês de Souza.
Indexação
Concede o título
Mérito Legislativo
Proc 25/2024
Mérito Legislativo
Proc 25/2024
Observação
Assuntos
- Mérito Legislativo
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Anexos Norma Jurídica