Lei Ordinária nº 872, de 10 de fevereiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
872
Ano
2015
Data
10/02/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O.M. Vide Observação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Instituí o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Diário Oficial do Município: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/comendadorlevygasparian/
Assuntos
- Estatutos
- Estrutura Administrativa
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 976, de 06 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica