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PDL 1/2026 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ sobre as Contas de Governo do Chefe do Executivo, Cláudio Mannarino, referentes ao Exercício de 2023.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2026
Autor:
CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
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PLOE 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.114, de 19 de maio de 2022, para dispor sobre atualização do quadro do quadro de gratificação de direção e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLOE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição da tarifa social de água e esgoto e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
Texto Original
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PLOE 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Regulariza a Tempo e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Localização Atual: Plenário - PLE
Status: Aguardando Leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Janeiro de 2026
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