Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLOE 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a amortização do Déficit Técnico Atuarial do Município para com o Levy Prev para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Abril de 2026
Processo: 16 / 2026
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Relatorias:
Loso (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
||
Léa da Império (CPOSPES - Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde)
||
Luiz Carias (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Acompanhar Matéria
|