Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLOL 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Acrescenta as letras P, Q, R, S, T, U e V na Tabela de Vencimentos em Reais (R$) dos cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal constante do Anexo I, letra B, da Lei Municipal nº 752, de 29 de março de 2012, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Março de 2026
Processo: 12 / 2026
Autor:
Mesa Diretora Biênio 2025/2026
Relatorias:
Luiz Carias (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
||
Tiago Maia (CPJR - Comissão Permanente de Justiça e Redação)
Localização Atual: 1ª Secretaria - 1SE
Status: Processo Legislativo Finalizado e Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
|