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PLOE 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera o Art. 5º da Lei nº 1.149, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre o número de componentes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Comendador Levy Gasparian.
Apresentação: 7 de Maio de 2026
Processo: 28 / 2026
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Relatorias:
Luiz Carias (CPFO - Comissão Permanente de Finanças e Orçamento)
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Léa da Império (CPOSPES - Comissão Permanente de Obras, Serviços Públicos, Educação e Saúde)
Localização Atual: Gabinete da Presidência da CMCLG - GABPRES
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2026
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