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Resultados

REQ 5/2025 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUEIRO, na forma regimental, que o Chefe do Executivo Municipal, na forma, nos prazos e sob as penalidades fixadas pela legislação pertinente, providencie para que sejam encaminhadas a este Legislador cópias das partes que tratam das compensações sociais constantes em todos os contratos de concessão de direito real de uso de áreas do Município com empresas. As cópias solicitadas se referem aos contratos iniciados a partir do ano de 2016 até a presente data.

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:  Diego do Fiquinho
Localização Atual:  1ª Secretaria - 1SE
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  5 de Maio de 2025
Texto Original
Texto Articulado