Requerimento nº 5 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
5
Data de Apresentação
28/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO, na forma regimental, que o Chefe do Executivo Municipal, na forma, nos prazos e sob as penalidades fixadas pela legislação pertinente, providencie para que sejam encaminhadas a este Legislador cópias das partes que tratam das compensações sociais constantes em todos os contratos de concessão de direito real de uso de áreas do Município com empresas. As cópias solicitadas se referem aos contratos iniciados a partir do ano de 2016 até a presente data.
Indexação
Observação