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PDL 28/2022 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o titulo de "Mérito Legislativo" a Sra. Elisangela Aparecida Pires Nazário.
Apresentação: 25 de Maio de 2022
Processo: 45 / 2022
Autor:
Léa da Império
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 585, de 25 de maio de 2022
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PLOE 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Cria o Programa Municipal Casa do Trabalhador no âmbito do Município de Comendador Levy Gasparian e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Processo: 3 / 2022
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.137, de 18 de janeiro de 2022
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PLOE 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do quadro especial de Cargos Públicos Temporários para atender o Programa SAUDE NA HORA, com referência a
Portaria n° 397/GM/MS de 16 de maio de 2020 que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora, no âmbito da Politica Nacional de Atenção Básica.
Apresentação: 25 de Abril de 2022
Processo: 14 / 2022
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.142, de 03 de maio de 2022
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PLOE 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento Municipal de Comendador Levy Gasparian para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2022
Processo: 67 / 2022
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.166, de 11 de novembro de 2022
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PLOE 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.132, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Processo: 71 / 2022
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
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