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PLOE 37/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ementa: Institui o Programa Bem Viver e autoriza o Poder Executivo a realizar a pintura da parte externa e muros dos imóveis nos Conjuntos Habitacionais e
dá outras providências.
Apresentação: 22 de Novembro de 2021
Processo: 52 / 2021
Autor:
Cláudio Mannarino - Prefeito
Documentos Acessórios:
10
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.126, de 25 de novembro de 2021
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PLOL 6/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que "Institui a Politica Municipal de Logística Reversa dos Resíduos Originários de Embalagens (PMLRE) de papel, plásticas, metálicas, de vidro e multicamadas."
Apresentação: 21 de Junho de 2021
Processo: 29 / 2021
Autor:
Serjão
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Texto Articulado
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 556, de 21 de junho de 2021
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PLOL 8/2021 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ementa: Institui o Programa Bem Viver e autoriza o Poder Executivo a realizar a pintura da parte externa e muros dos imóveis nos Conjuntos Habitacionais e
dá outras providências.
Apresentação: 11 de Outubro de 2021
Processo: 45 / 2021
Autor:
Maria Ribeiro
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Texto Articulado
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