Ofício - OFÍCIO PRS/SSE/CGC 109/2024 de 04/01/2024 por Paulo Roberto Vieira de Almeida - TCE-RJ (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Ofício

Nome

OFÍCIO PRS/SSE/CGC 109/2024

Data

04/01/2024

Autor

Paulo Roberto Vieira de Almeida - TCE-RJ

Ementa

Parecer prévio favorável com ressalva(S), determinação(ões) e recomendação(ões)

Indexação

Parecer
ofício
tce-rj