Parecer CJR - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO de 04/09/2024 por COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer CJR
Nome
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Data
04/09/2024
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
PARECER DA COMISSÃO
Indexação
PARECER
LEI
POLÍTICA
EXECUTIVO
LEI
POLÍTICA
EXECUTIVO
Texto Integral