Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
14
Data de Apresentação
10/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 76/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Reestruturação Guarda Municipal
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
14
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian
Data
10/06/2026
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento da Guarda Civil Municipal de Comendador Levy Gasparian.
Indexação
Observação
PROCESSO 076/2026.