Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
13
Data de Apresentação
03/06/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 57/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Altera o Estatuto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
13
Ano
2026
Local de Origem
Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian
Data
03/06/2026
Dados Textuais
Ementa
Altera o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Comendador Levy Gasparian.
Indexação
Observação
PROCESSO 057/2026.