Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
27
Data de Apresentação
13/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 3 de Junho de 2026 às 15:35 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 83/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Contribuição para Custeio de lluminação Pública e dá outras providências.
Indexação
Finanças e Orçamento
Impostos, Taxas e Contribuições
Impostos, Taxas e Contribuições
Observação
PROC 83/2017