Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
16/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 17 de Junho de 2025 às 12:15 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 74/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei n.º 1.250, de 10 de setembro de 2024
Indexação
Observação
Processo n.º 074/2024
Norma Jurídica Relacionada