Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
5
Data de Apresentação
19/12/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 28 de Abril de 2026 às 10:42 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 38/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga a Lei nº 973, de 14 de dezembro de 2017 e dá outras providências
Indexação
REVOGAÇÃO DE LEI
Observação
PROC 38/2018
Norma Jurídica Relacionada