Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
05/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 14 de Abril de 2026 às 12:00 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 8/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei de Mais-Valia e dá outras providências.
Indexação
Finanças e Orçamento
Impostos, Taxas e Contribuições
Imóveis e Habitação
Utilidade Pública
Impostos, Taxas e Contribuições
Imóveis e Habitação
Utilidade Pública
Observação
PROC 8//2018
Norma Jurídica Relacionada