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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 30 de Março de 2026

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

4

2026

30 de Março de 2026

Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Merendeira, Chefe de Disciplina e Professor do Fundamental I, altera o Quadro Permanente de Cargos da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, criando novas vagas e dá outras providências.

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Dispõe sobre a criação de vagas para os cargos de Merendeira, Chefe de Disciplina e Professor do Fundamental I, altera o Quadro Permanente de Cargos da Prefeitura Municipal de Comendador Levy Gasparian, criando novas vagas e dá outras providências.

    O POVO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes; decreta e eu sanciono a seguinte lei:

      Art. 1º. 

      Ficam criadas 04 (quatro) vagas para o cargo de provimento efetivo de Merendeira.

        Art. 2º. 

        Ficam criadas 04 (quatro) vagas para o cargo de provimento efetivo de Chefe de Disciplina.

          Art. 3º. 

          Ficam criadas 02 (duas) vagas para o cargo de provimento efetivo de Professor do Fundamental I (1º ao 5º ano), passando a integrar o grupo de profissionais de nível fundamental completo no quadro de pessoa do Poder Executivo Municipal, Grupo I-B, do anexo I da lei nº 1.175/2022.

            Art. 4º. 

            Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

               

              Cláudio Mannarino
              Prefeito


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