Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2019
Número
16
Data de Apresentação
07/08/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 27/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a promover, mediante licitação, concessão de direito real de uso de áreas do Município, para fins de instalação de indústrias, e dá outras providências.
Indexação
Comércio e Indústria
Concessões
Imóveis e Habitação
Licitações e Contratos
Uso e ocupação do solo
Utilidade Pública
Concessões
Imóveis e Habitação
Licitações e Contratos
Uso e ocupação do solo
Utilidade Pública
Observação
PROC 27/2019
Norma Jurídica Relacionada