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Projeto de Resolução nº 1 de 09 de Fevereiro de 2026

Identificação Básica

Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

1

2026

9 de Fevereiro de 2026

Altera os itens I e II do art. 2º da Resolução nº 120, de 21 de maio de 2024.

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Altera os itenslell do art. 2° da Resolução nº 120, de 21 de maio de 2024.

    O POVO DO MUNICÍPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Resolução:

      Art. 1º. 

      Os itens I e Il da Resolução 120, de 21 de maio de 2024 passa a vigorar com a seguinte redação:

        I – 

        penalidade disciplinar de advertência escrita nos últimos 12 meses;

          II – 

          penalidade disciplinar de suspensão nos últimos 12 meses;

            III – 

            ...

              Art. 2º. 

              Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

                 

                Sérgio Nepomuceno de Souza
                Presidente


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