Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
04/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 13 de Janeiro de 2026 às 09:51 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 14/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aprova o Veto total do Executivo ao Projeto de Lei que "Autoriza o Poder Executivo a doar cestas de alimentos aos beneficiários do Bolsa Família dá outras providências".
Indexação
Observação
PROC 14/2020
Norma Jurídica Relacionada