Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2020
Número
5
Data de Apresentação
12/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara do Municipio de Comendador Levy Gasparian (Assinado em: 8 de Janeiro de 2026 às 08:28 - ICP-Brasil - presencial)
Numeração
- 5/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o parágrafo único no artigo 2° da Lei nº 1.024 de 26 de agosto de 2019, a qual declara em disponibilidade o cargo de agente de portaria,
com aproveitamento no cargo de guarda municipal e dá outras providências.
com aproveitamento no cargo de guarda municipal e dá outras providências.
Indexação
Estrutura Administrativa
Finanças e Orçamento
Plano de Carreira
Servidores Públicos
Finanças e Orçamento
Plano de Carreira
Servidores Públicos
Observação
PROC 5/2020